O curso tem o objetivo de ofertar conhecimento para os reguladores e gestores das Organizações da Sociedade Civil para  analisarem as demonstrações contábeis dessas OSC em atendimento ao Art. 14 do Código Tributário na Nacional (CTN) Atividades que serão em desenvolvidas pelos professores, uma em cada dia: o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Análise da aplicação do Artigo 14 do CTN Análise da renúncia fiscal de tributo (RFT) versus serviço público não estatal (SPnE), previsto para ocorrer no período de 03/02/2021 a 05/02/2021.

É esperado que os reguladores e gestões das Organizações da Sociedade compreendam as demonstrações contábeis das OSC para obter os indicadores requeridos pelo Art. 14 do CTN necessários para a decisão de conceder/negar manter/cessar a autorização para gozo dos benefícios da renúncia fiscal de tributos.
Carga horária: 11 horas (a distância)

Previsão: 28 a 30 de julho de 2021
Investimento do curso: 01 parcela de R$ 100,00 (cem reais).

Saiba mais: https://bit.ly/3qXfBTh